TRE-AM — 06000337420196040059

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 59 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03500ffe3cc815ae87fa0facdbb737bc1e51d0ff409aab593ac4433882228c9c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas

  1. 2019-12-11T11:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
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        "codigo": "14394",
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      }
    }
  2. 2020-01-22T15:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2020-02-05T10:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14394",
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      }
    }
  4. 2020-02-10T15:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2020-03-10T12:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2020-06-19T10:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2020-07-03T15:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  8. 2020-07-13T06:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2020-07-13T06:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2020-07-13T06:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2023-05-22T12:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2023-10-09T12:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-10-09T12:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-10-16T11:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2023-10-16T11:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2023-10-31T11:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2023-10-31T13:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2019-12-12T14:23:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2020-01-29T14:42:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2020-02-03T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2020-02-20T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2020-06-23T01:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2020-07-10T00:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2020-07-10T00:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2020-07-16T02:50:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2020-07-16T02:50:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2020-07-16T02:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2020-07-16T02:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2020-07-16T02:50:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2020-07-16T02:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2023-10-19T02:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2023-10-19T02:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2023-10-27T03:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2023-10-27T03:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2023-10-27T03:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2019-12-11T11:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2020-01-30T13:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2020-01-30T13:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2020-01-31T13:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2020-02-01T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2020-03-17T12:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2020-06-04T20:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2020-07-08T17:08:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2020-07-08T17:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2020-07-08T17:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2020-07-08T17:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2020-07-16T10:53:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2023-05-22T12:50:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2023-10-09T12:31:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2023-10-09T12:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2023-10-09T12:49:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2023-10-09T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2023-10-18T11:24:48.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2023-10-18T11:24:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2023-10-18T11:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2023-10-18T11:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2023-10-18T11:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2023-10-31T13:33:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2023-10-31T13:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14394",
        "nome": "59  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.