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TRT6 — 00000241220265060006

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: RECIFE - 06A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e6e5b4756de402f39b81667a0e09e4586b974e26c9b3e1fb17a0804e8a519a9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-14: Definitivo (TPU 246)
2026-03-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Publicação (TPU 92)
2026-02-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-27: Publicação (TPU 92)
2026-02-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-26: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-26: Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-13T16:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
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2026-01-14T13:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20655",
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2026-01-16T10:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T10:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "20655",
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  }
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2026-01-19T02:57:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2026-01-19T02:57:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-01-24T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
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```

2026-02-02T09:55:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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2026-02-02T09:58:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
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2026-02-02T15:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
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2026-02-03T16:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2026-02-03T16:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
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2026-02-04T04:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2026-02-04T04:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-02-04T04:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2026-02-04T04:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2026-02-05T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2026-02-09T11:41:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-02-10T00:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2026-02-10T10:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  }
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2026-02-10T14:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "20655",
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  }
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2026-02-10T14:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "20655",
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  }
}

2026-02-11T03:18:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2026-02-11T03:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2026-02-11T03:18:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2026-02-11T03:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2026-02-22T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```
2026-02-22T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2026-02-26T07:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2026-02-26T14:10:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2026-02-26T14:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2026-02-26T14:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2026-02-27T03:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2026-02-27T03:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2026-02-27T03:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2026-02-27T03:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2026-03-14T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```
2026-03-14T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```
2026-03-14T11:48:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
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}
```
2026-01-13T16:03:13.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT6 — 00000800520265060181 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
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