TRT20 — 00000376420255200003

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS

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Movimentações públicas

1. 2025-01-20T11:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-01-20T12:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-01-20T18:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-01-22T09:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-01-23T01:53:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-01-23T01:53:34.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-01-24T08:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-01-27T11:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-01-31T14:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-02-03T01:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-02-03T01:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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12. 2025-02-04T15:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-02-05T17:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-02-06T14:17:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-02-06T14:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-02-06T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-02-06T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2025-02-06T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2025-02-07T01:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2025-02-07T01:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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21. 2025-02-12T14:31:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2025-02-18T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2025-02-18T14:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2025-03-24T08:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

25. 2025-03-24T08:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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26. 2025-03-24T12:24:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

27. 2025-03-24T13:19:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 36,
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

28. 2025-03-24T13:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

29. 2025-03-26T17:28:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

30. 2025-04-30T12:34:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

31. 2025-04-30T13:02:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

32. 2025-05-16T17:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

33. 2025-08-07T08:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

34. 2025-08-07T13:02:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

35. 2025-08-15T19:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Memoriais",
          "valor": 55
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

36. 2025-09-10T08:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

37. 2025-09-15T08:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

38. 2025-09-30T11:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

39. 2025-09-30T15:23:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

40. 2025-09-30T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

41. 2025-09-30T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

42. 2025-09-30T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

43. 2025-09-30T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

44. 2025-10-01T01:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

45. 2025-10-01T01:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

46. 2025-10-01T01:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

47. 2025-10-01T01:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

48. 2025-10-10T19:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

49. 2025-10-16T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

50. 2025-10-16T16:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

51. 2025-10-16T17:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

52. 2025-10-16T17:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

53. 2025-10-28T11:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

54. 2025-10-29T15:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

55. 2025-10-29T15:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

56. 2025-10-30T02:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

57. 2025-10-30T02:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

58. 2025-10-30T02:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

59. 2025-10-30T02:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

60. 2025-11-07T16:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

61. 2025-11-07T16:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

62. 2025-11-11T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

63. 2026-01-21T10:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

64. 2026-01-22T09:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

65. 2026-01-22T09:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

66. 2026-01-22T09:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

67. 2026-01-22T09:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

68. 2026-01-23T01:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

69. 2026-01-23T01:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

70. 2026-01-23T01:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

71. 2026-01-23T01:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

72. 2026-02-05T23:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

73. 2026-02-06T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

74. 2026-02-06T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

75. 2026-02-06T09:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

76. 2026-02-09T11:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

77. 2026-02-09T11:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

78. 2026-02-09T11:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

79. 2026-02-10T02:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

80. 2026-02-10T02:32:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

81. 2026-02-10T02:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

82. 2026-02-10T02:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

83. 2026-02-26T17:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

84. 2026-02-26T17:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

85. 2026-02-26T23:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18569",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }

86. 2026-02-26T23:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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87. 2026-02-27T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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88. 2026-03-06T09:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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89. 2025-01-22T09:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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90. 2025-01-31T14:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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91. 2025-02-06T14:19:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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92. 2025-02-06T14:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

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93. 2025-02-28T13:47:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento

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94. 2025-03-24T13:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

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95. 2025-09-15T08:59:04.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento

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96. 2025-09-22T08:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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97. 2025-09-30T15:23:38.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

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98. 2025-10-29T15:04:47.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

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99. 2025-10-29T15:04:47.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

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100. 2026-01-22T09:42:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
     Detalhes estruturados do andamento

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101. 2026-01-22T09:42:21.000Z — (TPU 15408)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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102. 2026-02-09T11:35:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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