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TJPI — 00000442720048180026

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE CAMPO MAIORGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10da62ad3032f93475a28eede9e043862eee708b87376148be29ffa2c6cb70fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-02 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-02: Conclusão (TPU 51)
2026-02-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-09-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-25T10:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-10T06:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-12T12:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-01T13:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-06T13:21:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-06T13:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-20T09:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-20T09:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-24T16:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-01T16:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-19T11:36:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-19T11:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2020-03-22T00:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T17:08:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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2020-06-24T22:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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2020-09-28T07:16:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
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2020-10-05T07:15:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-10-05T07:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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2020-10-29T10:05:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-11-16T06:50:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T11:04:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
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2021-01-22T10:00:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2021-04-12T18:23:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2021-04-12T18:24:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11337",
    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-04-12T18:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  }
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2021-06-16T14:07:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-09-02T11:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-10-01T12:57:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11337",
    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-10-19T06:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11337",
    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-10-19T06:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11337",
    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-01-25T12:29:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11337",
    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-01-25T12:30:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11337",
    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-01-25T12:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11337",
    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-06-30T14:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11337",
    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-07-25T12:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11337",
    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-07-28T10:59:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11337",
    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-09-14T10:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11337",
    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-09-14T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11337",
    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-09-20T22:39:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11337",
    "nome": "2ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002380420174013704 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / 04ª - São Luís
TRF3 — 00067090920124036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2012-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF1 — 00002406220074013303 — Execução Fiscal · 2007-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / 19ª - Salvador
TJBA — 00003198820048050235 — Execução Fiscal · 2004-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA CÍVEL
TJPB — 00006488620148151071 — Execução Fiscal · 2014-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / Vara Única de Jacaraú
TJBA — 00001120219988050235 — Execução Fiscal · 1998-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA CÍVEL
TRF1 — 00002392020124014300 — Execução Fiscal · 2012-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / 05ª - Palmas
TJBA — 00001983120158050023 — Execução Fiscal · 2015-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA JURISDIÇÃO PLENA