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TJRN — 00004826920058200153

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d471951d4355f62c5ff7eeab517273cae33d9e7ab52dc6031fff46d2bc870241

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-24 a 2024-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-15: Definitivo (TPU 246)
2024-03-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-10: Petição (TPU 85)
2023-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Improcedência (TPU 220)
2023-10-24: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Ver outros registros do assunto TPU 10894

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-08-24T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "5996",
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2006-07-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5996",
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2006-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2006-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5996",
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2006-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2006-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2006-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2007-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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2007-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2007-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
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2007-01-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5996",
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}

2007-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2007-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2008-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2008-11-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-05-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-08-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-08-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-12-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2009-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5996",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004262320148100113 — Agravo em Recurso Especial · 2022-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / PRESIDÃNCIA
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