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TJAP — 00005798220228030012

Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e9eb6219b497baf5b0ed77609f83a135b287e0cebb680b90e185ef52a124526

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-27 a 2023-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-17: Definitivo (TPU 246)
2023-03-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-24: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-15: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-14: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-07: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07: Conclusão (TPU 51)
2022-12-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos

Ver outros registros do assunto TPU 10311

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-27T16:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-30T08:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-20T11:00:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-27T08:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-15T23:54:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-08-23T08:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-10-04T07:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-11-08T12:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-12-06T13:31:00.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-02-07T12:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-06-30T08:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-06-30T12:55:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2022-07-15T20:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-15T20:06:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2022-07-19T16:27:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-07-20T16:59:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-07-27T08:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-27T11:04:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2022-08-08T08:09:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2022-08-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-08-23T08:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-23T12:48:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2022-09-09T13:04:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2022-09-12T17:46:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-09-15T12:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-19T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-28T10:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-04T07:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-10-04T11:49:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2022-10-11T07:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-11T16:58:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-10-13T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-11-08T12:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-08T14:41:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T12:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T12:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-14T11:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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2023-02-07T12:55:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2023-02-07T13:13:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
```

2023-02-14T09:57:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001716520168180083 — Procedimento Comum Cível · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 2ª VARA DE FLORIANO
TJPB — 00005958220098150521 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara Única de Alagoinha
TRF2 — 50397984420194025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF2
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJPB — 00005926920058150521 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara Única de Alagoinha
TJRN — 00058482120098200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 58705983420098130024 — Recurso Especial · 2016-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50068768420194025121 — Recurso Inominado Cível · 2020-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF2
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJPB — 00005883220058150521 — Procedimento Comum Cível · 2005-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara Única de Alagoinha

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