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TJPA — 00000097920028140016

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE CHAVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bfe07cbdfbb35e8cfc5240801068fa73628abff74127b26f10f005b52b96787

Registro público original completo (JSON)

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Movimentações públicas

2011-08-16T09:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2012-01-25T10:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-17T08:49:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-18T12:15:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-01T08:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-29T15:00:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-05-01T03:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-12T22:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-12T22:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-04T13:14:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-08T18:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-08T19:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-30T23:29:48.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-07-02T10:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
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2026-07-02T10:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-25T20:15:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-04T10:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2009-07-02T10:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-20T05:34:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
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2011-05-11T07:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6175",
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  }
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```
2012-01-11T07:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
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2013-11-12T10:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2013-12-13T08:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
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2014-01-13T09:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
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2014-01-13T11:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
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2014-01-16T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-01-17T09:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2014-01-30T12:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
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}

2014-02-17T09:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2017-11-14T21:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2017-12-07T09:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2018-03-06T10:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2018-03-20T14:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2021-07-30T15:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2006-03-24T10:15:18.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2007-05-16T10:33:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2007-10-08T08:50:16.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2010-03-23T11:35:39.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2010-07-30T08:00:25.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2011-05-10T08:11:21.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2011-07-20T10:19:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2012-01-10T08:36:34.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2013-12-12T10:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}
```
2014-01-13T11:42:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}
```

2014-01-16T13:16:34.000Z — Recurso (TPU 804)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2017-12-04T13:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}
```
2018-02-21T09:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}
```
2021-07-30T15:35:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}
```

2022-08-03T17:11:40.000Z — Destinação (TPU 1053)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2022-08-03T17:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2022-08-03T17:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}

2026-03-31T14:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}
```
2026-06-02T11:33:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}
```
2026-09-12T10:28:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6175",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJPI — 00001643620198180029 — Execução da Pena · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001632320108180108 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-08-05 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00174567220158090175 — Relaxamento de Prisão · 2015-01-19 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001340419988080065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1998-05-19 · 1 referência(s) em comum
TJAP — 00022858320208030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-11-22 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000107420178160051 — Inquérito Policial · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00045673520068200001 — Inquérito Policial · 2006-03-10 · 1 referência(s) em comum