TRE-AM — 06000330220226040049

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 49 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d92b3507768cdc5fe98983298aae2758301ba19628a87d5e503d86652c8e940

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas

  1. 2022-10-09T15:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-10-09T15:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-10-09T15:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-18T09:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-10-18T09:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-10-18T10:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-10-20T11:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-10-26T10:47:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
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  9. 2022-12-10T18:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2023-03-23T14:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "14384",
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      }
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  11. 2023-05-11T23:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2023-05-15T12:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-05-23T10:54:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-05-24T15:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  15. 2023-05-25T14:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  16. 2023-05-30T12:00:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 16,
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          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2023-06-17T17:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2023-06-17T17:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2023-07-25T11:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2023-07-28T22:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2023-11-10T15:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-03-31T15:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-04-19T10:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2024-05-07T11:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2024-05-07T12:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2024-05-07T12:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2024-05-08T18:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2024-05-13T20:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2024-06-23T17:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-07-24T15:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2025-04-15T08:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2025-05-15T09:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2025-05-31T07:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2025-06-30T13:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2025-07-01T07:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2025-07-01T08:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2025-07-01T08:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2025-07-21T11:15:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2025-07-21T11:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2025-07-21T14:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2025-07-24T09:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2025-07-24T13:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2025-07-25T08:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2025-07-25T11:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2022-10-18T03:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2022-10-29T03:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2023-05-24T01:58:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2023-05-24T01:58:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2023-05-25T03:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2023-05-26T03:42:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2023-06-01T01:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2023-06-01T01:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2023-06-03T03:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2023-06-14T03:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2023-08-25T03:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2023-10-21T03:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2023-11-28T03:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2024-05-09T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2024-05-09T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2024-05-21T02:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2024-05-21T02:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2024-07-23T10:47:03.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJAM",
          "valor": 278
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  63. 2024-07-24T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2024-07-24T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2024-07-27T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2024-07-30T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  67. 2024-07-30T02:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  68. 2025-05-31T02:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  69. 2025-06-26T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  70. 2025-06-26T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  71. 2025-06-28T02:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  72. 2025-06-28T02:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  73. 2025-07-18T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  74. 2025-07-23T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  75. 2025-07-23T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  76. 2025-07-25T01:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  77. 2025-07-25T01:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  78. 2025-07-26T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  79. 2025-07-28T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  80. 2025-07-30T14:29:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  81. 2025-08-01T01:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  82. 2025-12-12T12:21:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  83. 2022-10-09T15:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  84. 2022-10-10T10:05:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  85. 2022-10-10T10:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  86. 2022-10-18T09:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  87. 2022-10-18T09:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  88. 2022-10-21T13:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  89. 2022-10-26T11:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  90. 2023-05-04T15:09:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  91. 2023-05-04T15:09:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  92. 2023-05-04T15:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  93. 2023-05-23T11:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  94. 2023-05-23T11:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  95. 2023-05-23T11:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  96. 2023-05-30T12:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  97. 2023-05-30T12:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  98. 2023-05-30T12:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  99. 2023-07-14T00:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  100. 2023-07-14T00:21:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  101. 2023-07-14T00:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  102. 2023-07-28T22:49:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  103. 2023-08-13T00:28:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  104. 2023-10-02T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  105. 2023-11-16T09:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  106. 2023-11-16T09:23:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  107. 2023-11-16T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  108. 2024-05-07T11:55:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  109. 2024-05-07T12:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  110. 2024-05-07T12:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  111. 2024-05-07T12:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  112. 2024-07-23T10:46:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  113. 2024-07-23T10:46:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  114. 2024-07-23T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  115. 2024-07-23T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  116. 2024-07-23T10:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  117. 2024-07-31T19:02:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  118. 2024-11-06T14:32:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  119. 2025-05-13T13:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  120. 2025-05-13T13:54:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  121. 2025-05-15T13:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  122. 2025-05-22T10:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  123. 2025-06-24T11:13:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  124. 2025-06-24T11:13:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  125. 2025-06-24T11:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  126. 2025-06-24T11:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  127. 2025-06-24T11:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  128. 2025-07-07T10:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  129. 2025-07-07T10:16:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  130. 2025-07-07T10:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  131. 2025-07-21T14:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  132. 2025-07-21T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  133. 2025-07-23T12:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  134. 2025-07-24T13:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  135. 2025-07-24T22:06:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  136. 2025-07-25T08:52:39.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  137. 2025-07-25T08:52:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  138. 2025-07-25T10:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  139. 2025-07-25T10:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  140. 2025-07-25T10:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  141. 2025-08-05T09:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  142. 2025-09-03T08:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  143. 2025-10-10T09:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  144. 2025-11-14T09:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  145. 2025-12-12T12:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  146. 2025-12-12T12:22:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  147. 2025-12-12T12:22:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14384",
        "nome": "49  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.