TJMSP — 09001855820259260000

Classe: Representação p/ Perda da GraduaçãoOrgao: PresidenteGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-04-17

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Perda da Graduação das Praças | Penas Acessórias

Movimentações públicas

  1. 2025-10-14T23:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  2. 2025-10-11T15:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  3. 2025-10-02T15:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  4. 2025-08-04T17:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  5. 2025-08-04T11:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  6. 2025-07-27T18:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  7. 2025-06-23T21:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  8. 2025-05-28T14:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  9. 2025-12-18T16:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  10. 2025-12-18T13:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  11. 2025-12-11T12:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  12. 2025-12-10T15:31:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  13. 2025-11-18T03:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  14. 2025-11-11T13:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5,
          "descricao": "ato_publicado",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  15. 2025-11-10T19:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  16. 2025-11-10T12:37:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  17. 2025-11-07T17:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  18. 2025-11-05T15:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  19. 2025-10-31T12:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  20. 2025-10-24T17:54:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5,
          "descricao": "ato_publicado",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  21. 2025-10-21T11:47:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  22. 2025-10-20T17:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  23. 2025-10-15T18:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  24. 2025-10-11T15:45:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  25. 2025-10-02T13:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  26. 2025-10-01T18:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  27. 2025-09-26T18:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  28. 2025-09-26T14:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  29. 2025-09-19T14:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  30. 2025-08-12T16:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  31. 2025-07-28T16:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  32. 2025-07-28T14:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  33. 2025-07-25T12:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  34. 2025-07-24T18:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  35. 2025-07-24T17:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  36. 2025-07-23T17:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  37. 2025-07-23T17:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  38. 2025-07-15T11:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  39. 2025-07-14T12:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  40. 2025-07-11T14:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  41. 2025-07-11T12:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  42. 2025-07-10T17:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  43. 2025-06-26T16:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  44. 2025-06-16T12:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5,
          "descricao": "ato_publicado",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  45. 2025-06-13T11:37:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  46. 2025-06-12T17:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  47. 2025-06-06T17:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  48. 2025-05-29T11:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  49. 2025-05-26T15:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  50. 2025-05-23T18:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  51. 2025-05-23T18:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  52. 2025-05-20T15:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  53. 2025-05-20T15:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  54. 2025-04-29T17:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  55. 2025-04-28T18:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  56. 2025-04-28T14:59:27.000Z — (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  57. 2025-04-24T14:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  58. 2025-04-22T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  59. 2025-04-22T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  60. 2025-04-17T19:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  61. 2026-01-21T14:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  62. 2025-12-17T18:40:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  63. 2025-12-17T18:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  64. 2025-12-17T09:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  65. 2025-11-07T17:12:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  66. 2025-11-07T15:59:34.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  67. 2025-11-07T15:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  68. 2025-10-20T14:17:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  69. 2025-10-20T14:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  70. 2025-10-20T13:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  71. 2025-10-13T18:46:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29006",
        "nome": "Presidente"
      }
    }
  72. 2025-10-11T15:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  73. 2025-10-01T16:38:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  74. 2025-10-01T16:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  75. 2025-08-12T15:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  76. 2025-07-24T18:46:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  77. 2025-07-24T17:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  78. 2025-07-24T17:08:58.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  79. 2025-07-23T17:28:12.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  80. 2025-07-23T17:03:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  81. 2025-07-10T17:30:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  82. 2025-07-10T17:25:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  83. 2025-07-04T18:53:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  84. 2025-07-04T18:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  85. 2025-06-11T19:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  86. 2025-06-11T18:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }
  87. 2025-04-25T18:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88253",
        "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.