TJMA — 00000594620188100052

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0df3cfad679002b676cb4b34e67c9d7c95304bd25f69b37b8a0d668b2ff9fd16

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Assuntos

Liberdade Provisória

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Movimentações públicas

1. 2022-11-04T18:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ],
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       "codigo": "80964",
       "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

2. 2022-11-16T15:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

3. 2023-05-30T11:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
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       "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
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4. 2023-05-30T11:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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       }
     ],
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       "codigo": "80964",
       "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

5. 2018-01-11T16:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "Advogado",
         "nome": "competência exclusiva",
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       }
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     }
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6. 2018-01-10T13:07:14.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
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       }
     ],
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       "codigo": "3102",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

7. 2018-01-10T12:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
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       }
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       "codigo": "3102",
       "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

8. 2022-11-04T19:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "codigo": "80964",
       "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

9. 2022-10-11T10:23:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 34,
         "descricao": "motivos_de_registro",
         "nome": "Cadastramento de processos antigos",
         "valor": 166
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "80964",
       "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

10. 2022-10-11T10:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80964",
        "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

11. 2018-01-11T16:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

12. 2018-01-19T14:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

13. 2022-09-06T17:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80964",
        "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

14. 2024-01-09T12:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80964",
        "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

15. 2024-01-20T12:00:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
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    }

16. 2024-03-21T18:23:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80964",
        "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
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    }

17. 2024-01-09T09:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80964",
        "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

18. 2022-10-19T10:01:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80964",
        "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

19. 2018-01-19T14:17:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

20. 2019-08-28T18:17:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

21. 2022-09-06T16:27:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80964",
        "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }