TJSP — 00215366720148260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d00171cc2f1d3765dba87202c02fb6aaec295cb938c967c12ee37511d8729c33

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  2. 2014-11-24T15:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  3. 2014-11-24T17:44:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2014-11-25T17:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-11-28T10:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-12-02T12:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-01-22T10:34:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-01-23T17:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-01-27T10:46:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-05-31T19:59:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2016-06-01T15:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2016-06-01T15:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
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  13. 2016-06-14T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
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  14. 2016-06-23T10:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-06-24T15:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-07-04T15:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-09-02T10:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-09-05T11:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-09-05T11:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-13T12:11:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  21. 2016-09-22T10:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-09-23T12:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-06-01T10:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-06-02T18:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-07-10T10:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-07-12T14:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-09-25T18:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
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  28. 2017-09-26T11:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-09-27T15:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-12-18T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  31. 2018-01-10T12:50:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  32. 2018-01-23T14:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  33. 2018-05-15T19:13:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-05-22T15:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-09-19T13:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-10-04T18:22:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  37. 2018-10-05T10:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-10-08T16:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-10-17T17:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  40. 2018-11-01T10:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  41. 2018-11-07T15:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2019-01-23T13:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  43. 2019-02-08T18:58:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  44. 2019-02-15T12:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  45. 2019-02-21T15:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  46. 2019-03-14T13:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2019-03-19T12:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2019-03-20T10:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  49. 2019-03-21T09:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2019-04-08T10:32:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  51. 2019-04-12T19:48:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  52. 2019-04-26T17:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  53. 2019-05-15T12:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  54. 2019-05-15T12:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  55. 2019-05-16T09:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  56. 2019-05-22T11:31:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  57. 2019-05-22T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  58. 2019-07-03T17:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  59. 2019-08-02T09:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  60. 2019-08-08T09:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2019-09-04T16:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  62. 2019-11-01T13:49:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  63. 2019-11-12T10:44:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  64. 2019-11-13T11:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2019-11-25T17:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  66. 2019-12-02T10:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  67. 2019-12-05T12:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2019-12-12T19:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  69. 2020-01-17T10:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2020-01-21T10:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  71. 2020-01-22T11:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  72. 2020-02-14T18:29:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  73. 2020-05-12T13:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  74. 2020-05-19T16:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2020-06-17T16:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2020-06-22T15:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2020-08-13T15:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  78. 2015-01-29T13:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2015-01-29T19:01:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  80. 2015-04-06T17:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  81. 2015-04-24T17:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  82. 2015-04-24T17:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  83. 2015-04-30T14:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  84. 2015-04-30T16:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ]
    }
  85. 2015-04-30T16:56:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  86. 2015-04-30T20:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  87. 2015-05-06T11:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  88. 2015-05-08T18:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  89. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  90. 2015-05-15T16:14:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  91. 2015-05-19T14:03:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  92. 2015-05-19T14:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  93. 2015-05-21T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  94. 2015-05-29T15:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  95. 2015-05-29T15:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  96. 2015-06-01T11:12:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  97. 2015-06-02T17:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2015-09-29T10:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  99. 2015-10-01T11:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  101. 2015-11-10T18:48:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  102. 2015-11-13T14:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  103. 2015-11-13T18:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  104. 2015-11-16T10:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  105. 2015-11-18T12:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2015-11-26T15:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  107. 2015-12-01T18:22:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  108. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  109. 2015-12-04T17:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  110. 2016-03-04T10:34:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  111. 2016-03-07T16:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2016-04-05T19:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2016-04-05T19:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  114. 2016-04-20T18:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  115. 2016-04-20T18:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  116. 2016-04-25T10:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  117. 2016-04-26T14:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2016-04-26T18:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  119. 2016-05-18T13:32:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  120. 2016-05-24T13:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  121. 2016-05-24T17:19:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
  122. 2016-05-25T19:22:45.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

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