TJMSP — 09002190420239260000

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: Paulo Adib CassebGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0101a9ed0d3946f4426f6e31616798f6849b13043ed72c950a6f7a87ea63aac4

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Indulto | Abandono de posto

Movimentações públicas

  1. 2023-07-05T15:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2023-06-05T19:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      }
    }
  3. 2023-09-29T16:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Carta",
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  4. 2023-09-28T15:40:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  5. 2023-09-28T15:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
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  6. 2023-08-17T11:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  7. 2023-07-24T13:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  8. 2023-07-21T17:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
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  9. 2023-07-03T09:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  10. 2023-06-30T14:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  11. 2023-06-29T17:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  12. 2023-06-29T14:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  13. 2023-06-29T08:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  14. 2023-06-27T12:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  15. 2023-06-26T15:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  16. 2023-06-23T15:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  17. 2023-06-23T15:37:57.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  18. 2023-06-23T14:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  19. 2023-06-21T11:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  20. 2023-06-15T11:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  21. 2023-06-14T12:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  22. 2023-06-13T18:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  23. 2023-06-13T17:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  24. 2023-06-12T13:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  25. 2023-05-22T13:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  26. 2023-05-20T17:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  27. 2023-05-20T17:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  28. 2023-05-20T17:33:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  29. 2023-10-03T16:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  30. 2023-06-29T14:31:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  31. 2023-06-29T14:31:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  32. 2023-06-29T08:33:21.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  33. 2023-06-23T15:39:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  34. 2023-06-23T12:56:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  35. 2023-06-13T17:38:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  36. 2023-06-13T17:38:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  37. 2023-06-13T16:20:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  38. 2023-06-13T12:26:04.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  39. 2023-06-12T20:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  40. 2023-06-05T15:03:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  41. 2023-06-04T20:19:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  42. 2023-06-02T13:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }
  43. 2023-05-22T16:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29012",
        "nome": "Paulo Adib Casseb"
      }
    }

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