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TJMSP — 09002120720269260000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Ricardo Juhas SanchesGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4f63c6af9df022086cf22d551643c9438c3d68bd1a08abf85a8f6df195abebb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2026-05-18T01:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2026-05-06T12:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  3. 2026-05-05T11:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  4. 2026-05-04T18:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-04-27T16:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-04-27T15:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-04-27T15:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2026-04-27T15:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-04-27T13:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2026-05-18T12:01:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  11. 2026-05-18T12:01:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  12. 2026-05-08T18:51:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  13. 2026-05-05T15:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2026-05-04T18:07:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  15. 2026-04-30T18:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2026-04-30T18:10:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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  17. 2026-04-30T18:10:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  18. 2026-04-27T15:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.