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TRF1 — 00000773920184013904

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de CastanhalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb9da5017fab6dc3d28a1b1470cc0b58de69ccc82640feaf4922bf671786f075

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-05 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08: Redistribuição (TPU 36)
2022-05-16: Definitivo (TPU 246)
2022-05-16: Documento (TPU 581)
2022-02-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-03: Publicação (TPU 92)
2022-02-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-31: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-01-31: Documento (TPU 581)
2022-01-31: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-01-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-05T09:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2018-01-22T11:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T10:54:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-03T14:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-28T12:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-09T14:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-17T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-27T14:48:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-14T15:07:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T16:10:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-28T18:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-19T18:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-02-27T08:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-27T08:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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```

2018-03-13T10:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2018-05-07T18:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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2018-05-09T12:48:29.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2018-07-04T10:55:18.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-10T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-19T08:46:41.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-08T08:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-08T08:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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2019-01-29T09:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-02-27T14:48:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-11-20T10:40:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12410",
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```

2019-12-09T10:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-05-18T14:32:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12410",
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  }
}
```
2020-09-25T15:10:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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```
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2020-11-23T09:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-11-23T10:01:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2020-11-23T10:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-11-24T10:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-11-24T10:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
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2020-11-26T11:37:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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  ],
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}

2020-11-26T11:40:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-01-13T15:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T20:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12410",
    "nome": "Vara Única de Castanhal"
  }
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2021-01-28T09:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12410",
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2021-03-05T03:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000676719684013800 — Execução Fiscal · 1968-09-06 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Única de Castanhal / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
STJ — 00003899720184013812 — Recurso Especial · 2025-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Castanhal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRF6 — 00000676920124013818 — Execução Fiscal · 2012-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Castanhal / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00005928220108150751 — Execução Fiscal · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
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TRF6 — 00000708320194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Castanhal / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00005970720108150751 — Execução Fiscal · 2010-03-29 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Única de Castanhal / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF1 — 00002209320164013905 — Execução Fiscal · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Castanhal / Vara Única de Redenção
TJRN — 00061535320118200124 — Execução Fiscal · 2011-11-30 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Única de Castanhal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA