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TRE-ES — 06000618720256080037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 37 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14d491fc2469ee33a01b0046ba214a399f8bf8773580c1661850eab5501a9121

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-17 a 2025-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-14
Definitivo (TPU 246)
2025-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-13
Petição (TPU 85)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07
Publicação (TPU 92)
2025-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-17T18:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-22T13:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-05T12:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-17T18:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-17T18:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-09-17T18:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-09-17T18:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-17T18:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-17T18:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-09-17T18:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-09-22T16:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-10-21T13:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-10-21T13:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-11-01T05:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-11-05T09:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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  16. 2025-11-06T14:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-11-06T14:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63907",
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}
  18. 2025-11-06T14:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-11-07T00:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-11-07T00:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-11-07T00:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-11-13T02:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-11-13T02:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63907",
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  24. 2025-11-13T16:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-11-13T16:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  26. 2025-11-14T16:24:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-09-17T18:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-09-30T16:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-09-30T16:46:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-11-05T17:58:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-11-05T17:58:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63907",
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  }
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  32. 2025-11-14T16:24:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-11-14T16:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.