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STJ — 00001176420208172160

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELAGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f733e686ccd71a8dda62686145984f76d1c01715b84ba47d5086cb9d51df674

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2026-01-13T14:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2026-01-13T14:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T18:00:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo em recurso especial",
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2026-02-19T15:31:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T21:45:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T15:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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2026-06-17T17:30:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2026-06-17T21:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T10:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T14:46:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-07-02T07:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
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2026-01-07T20:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
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2026-02-04T00:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-23T00:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-06T18:00:08.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-08T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-22T11:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "76789",
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  }
}
```
2026-06-30T16:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-07-01T10:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-08-05T17:10:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
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2026-08-07T00:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2026-09-08T00:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2026-02-02T18:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
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2026-02-03T01:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-19T15:16:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
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2026-02-19T15:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2026-02-20T01:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
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  }
}
```
2026-04-06T18:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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```
2026-04-07T01:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-20T18:01:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-20T18:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-21T01:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-25T21:10:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
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2026-06-25T21:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
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2026-06-29T01:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
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2026-08-06T01:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
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2026-09-02T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
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2026-09-03T16:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}

2026-09-04T01:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87913",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA"
  }
}
```

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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