TRF5 — 00055371720244058000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Conversão | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Urbano (art. 60)
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Movimentações públicas
- 2024-10-21T11:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-05T18:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF5 — 00069381420254058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-27 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 00048685820244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-08-26 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 00030827620244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-09-10 · 2 referência(s) em comum
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- TJES — 00001352220208080031 — Procedimento Comum Cível · 2020-02-14 · 2 referência(s) em comum
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- TJES — 00001356120168080031 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-12 · 2 referência(s) em comum
- TJMT — 00002912920188110085 — Procedimento Comum Cível · 2018-03-20 · 2 referência(s) em comum