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TRE-BA — 06000082420266050080

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 80 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f256dcf23117b799b995f018311d046970b7b6c82214e3fb9085299bb4fd19b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-04 a 2026-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-27: Definitivo (TPU 246)
2026-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-18: Documento (TPU 581)
2026-04-08: Publicação (TPU 92)
2026-04-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-08: Documento (TPU 581)
2026-04-07: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-04-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-07: Petição (TPU 85)
2026-04-07: Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-04T11:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-03-05T12:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-03-16T08:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2026-04-06T08:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-03-05T10:20:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-03-23T09:58:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-23T10:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-01T11:00:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-04-01T13:49:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-04-07T11:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-07T11:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-04-07T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-07T11:38:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-07T15:15:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-08T17:45:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-08T18:45:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-08T18:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-18T03:30:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-25T02:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-27T11:53:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-04T11:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-09T09:53:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-09T09:53:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
```

2026-03-16T10:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-03-16T10:13:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-07T10:53:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-07T11:38:33.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-27T11:53:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-27T11:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30599",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000230720246260297 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
TRE-SP — 06000230520246260427 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA
TRE-MS — 06000724320226120027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
TRE-SP — 06000230720236260082 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
TRE-GO — 06000282120206090110 — Petição Cível · 2020-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
TRE-RJ — 06000724520206190083 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
TRE-MG — 06000092720206130167 — Petição Cível · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
TRE-BA — 06000431720206050040 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL