TRE-ES — 06000634320246080053
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-04T15:52:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-05T14:56:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-20T14:54:50.000Z — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (TPU 15163)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-20T14:54:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-26T18:08:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-26T18:09:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-29T16:20:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-29T15:12:41.000Z — Reativação (TPU 849)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRE-PB — 06000431920246150001 — Representação · 2024-08-26 · 2 referência(s) em comum