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TRE-MS — 00000909520136120038

Classe: RepresentaçãoOrgao: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 663db7927419d3e8a3fd4889b73bf03cd220291c752dcb1289ba5a2324d1d76a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-16 a 2017-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-26: Definitivo (TPU 246)
2017-09-26: Desarquivamento (TPU 893)
2014-06-09: Definitivo (TPU 246)
2014-06-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-09: Publicação (TPU 92)
2014-06-04: Recebimento (TPU 132)
2014-06-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-29: Recebimento (TPU 132)
2014-05-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-29: Documento (TPU 581)
2014-05-28: Recebimento (TPU 132)
2014-05-28: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-06-16T16:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2013-09-27T11:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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2013-09-27T11:25:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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2013-09-27T11:28:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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2014-05-28T15:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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2013-09-27T11:24:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-27T11:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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2013-09-27T11:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-27T12:17:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14549",
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2013-09-27T12:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14549",
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2013-09-27T12:22:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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2014-05-29T19:00:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14549",
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2014-05-29T19:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14549",
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2014-06-04T17:53:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14549",
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2014-06-09T12:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-09T12:18:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-16T16:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-27T11:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14549",
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2013-09-27T11:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
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2013-09-27T12:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-28T15:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-29T19:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
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2014-06-04T17:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
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2014-06-09T12:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
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2017-09-26T15:00:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2017-09-26T15:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00000671020156210110 — Representação · 2015-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00002765620156120036 — Carta Precatória Cível · 2015-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-RS — 00000393820136210134 — Representação · 2013-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00001372620176120007 — Representação · 2017-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-SC — 00001943720146240097 — Execução Fiscal · 2014-09-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Representação / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 97 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00000394720156210076 — Representação · 2015-06-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00000935020136120038 — Representação · 2013-06-16 · 2 referência(s) em comum
TRE-RJ — 06000756120256190200 — Representação Especial · 2025-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ