TJSC — 50012591720208240028

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-04-19T14:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-04-19T14:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"
     }
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3. 2023-04-19T11:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2023-03-07T16:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"
     }
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5. 2023-03-07T16:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-03-07T16:08:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"
     }
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7. 2023-03-07T01:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2023-02-28T17:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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     ]
   }

9. 2023-02-17T16:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"
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10. 2022-09-13T09:14:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

11. 2021-06-21T14:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
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12. 2021-06-21T13:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2020-11-10T18:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

14. 2020-09-17T13:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4775",
        "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
      }
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15. 2020-02-28T17:49:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
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16. 2020-02-28T15:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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        "codigo": "4775",
        "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
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    }

17. 2020-02-28T13:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "dependência",
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        "codigo": "4775",
        "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
      }
    }

18. 2023-04-19T14:05:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84835",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"
      }
    }

19. 2023-03-07T16:18:33.000Z — Mandado (TPU 985)
20. 2023-02-28T17:03:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2023-02-27T18:37:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
22. 2023-02-27T18:20:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

23. 2023-02-27T18:20:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84835",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"
      }
    }

24. 2023-02-27T18:20:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84835",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"
      }
    }

25. 2021-06-21T13:54:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2021-06-14T14:32:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
      }
    }

27. 2021-06-14T14:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4775",
        "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
      }
    }

28. 2021-06-14T14:30:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4775",
        "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
      }
    }

29. 2020-09-18T12:43:41.000Z — Mandado (TPU 985)