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TJBA — 80005295220178050136

Classe: Execução de AlimentosOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd0a6973962dbbf87c49e299534ffcd02e6dcf7dceba70f9d3212eb596db181d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-29 a 2023-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-07
Publicação (TPU 92)
2023-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-05
Definitivo (TPU 246)
2023-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Petição (TPU 85)
2023-04-25
Petição (TPU 85)
2023-04-20
Petição (TPU 85)
2023-04-20
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2017-12-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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    "codigo": "4702",
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  }
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  7. 2018-01-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2018-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4702",
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  12. 2018-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  13. 2018-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Decisão",
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  14. 2018-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  15. 2018-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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  16. 2018-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  17. 2020-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  18. 2020-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  19. 2021-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4702",
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  }
}
  20. 2021-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  21. 2021-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  22. 2021-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4702",
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  }
}
  23. 2021-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4702",
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  }
}
  24. 2021-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  25. 2021-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  26. 2021-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  27. 2021-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  28. 2021-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  29. 2022-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  30. 2022-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  31. 2023-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  32. 2023-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  33. 2023-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  34. 2023-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  35. 2023-04-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  36. 2023-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  37. 2023-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
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  38. 2023-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}
  39. 2023-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
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}
  40. 2023-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.