STJ — 00001194220148120007
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Incêndio | Desclassificação | Aplicação da Pena | Substituição da Pena | Prescrição
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Movimentações públicas
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- 2020-10-05T15:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T10:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T11:10:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-02T05:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-12T09:02:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-12T09:02:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-17T10:34:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-01T11:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T20:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-05T18:46:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- STJ — 00001588520128260341 — Agravo em Recurso Especial · 2023-02-28 · 2 referência(s) em comum
- STM — 70000452820197000000 — Apelação Criminal · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
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- TRE-PA — 00001246320186140095 — Direitos Políticos · 2018-05-16 · 1 referência(s) em comum