TJAM — 00000537320198044901

Classe: Alvará JudicialOrgao: VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e6c45801c97a5baaad15243eb39666a651ac5f3f0b7b728f9a6653992c081ce

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Assuntos

Citação

Movimentações públicas

  1. 2019-03-26T11:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  2. 2019-03-26T11:26:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  3. 2019-03-26T11:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  4. 2019-03-26T14:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  5. 2019-03-27T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  6. 2019-03-28T21:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  7. 2019-06-06T09:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  8. 2019-06-06T11:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  9. 2019-06-10T11:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  10. 2019-11-26T13:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  11. 2019-11-26T13:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  12. 2019-12-10T10:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  13. 2020-03-20T14:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  14. 2020-03-24T11:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  15. 2020-05-19T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  16. 2020-12-08T20:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  17. 2021-05-17T02:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  18. 2021-05-17T13:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  19. 2021-05-22T09:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  20. 2021-05-22T09:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  21. 2021-06-10T10:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  22. 2021-06-18T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  23. 2021-06-30T06:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  24. 2021-07-10T00:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  25. 2021-08-23T19:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  26. 2021-08-25T18:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  27. 2021-08-25T18:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  28. 2021-09-29T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  29. 2021-10-14T11:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  30. 2021-10-14T11:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  31. 2021-10-18T13:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  32. 2021-10-28T12:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  33. 2021-12-02T00:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  34. 2022-03-22T09:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  35. 2022-03-22T09:28:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  36. 2022-03-22T09:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  37. 2022-03-22T09:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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        "codigo": "5118",
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    }
  38. 2019-03-26T11:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
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    }
  39. 2019-03-26T14:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  40. 2019-05-17T11:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "5118",
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    }
  41. 2019-11-28T23:44:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2020-03-24T12:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  43. 2020-04-11T00:01:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  44. 2021-06-02T00:00:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  45. 2021-06-11T21:46:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
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    }
  46. 2021-09-05T00:01:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
    }
  47. 2021-10-17T11:27:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
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  48. 2021-11-08T00:00:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
      }
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  49. 2022-03-22T09:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5118",
        "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.