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TJMT — 00000925920108110029

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82c8a88f6832004aa29e3e3fc4c4e26102c7a6fa25486a25f1c96747a72d23b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2025-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-09: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-10-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-11: Definitivo (TPU 246)
2020-02-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-11: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-12T16:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-22T16:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-27T12:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-09T12:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-09T12:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-12T16:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-01T16:25:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-01T17:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-15T18:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-15T18:29:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-30T15:38:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2010-03-31T12:41:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7651",
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2010-05-20T14:46:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
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2010-05-20T15:28:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Retificada a autuação",
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2010-05-27T14:46:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2010-05-27T15:22:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
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2010-05-31T17:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
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2010-06-07T16:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2010-06-08T12:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7651",
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2010-08-19T15:42:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-19T16:21:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-03T15:27:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7651",
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2010-09-08T17:38:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7651",
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2010-09-08T18:46:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7651",
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2011-01-26T13:50:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2011-01-26T15:47:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2011-03-03T16:34:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
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2011-03-03T18:20:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
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2011-05-11T15:49:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2011-05-11T18:59:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2011-05-20T17:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2019-01-11T13:47:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2019-01-18T18:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2019-06-06T16:47:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2019-11-07T18:07:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2019-11-08T16:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2020-03-16T16:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2020-10-06T11:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2010-01-13T17:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2010-01-26T12:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80009391620198050080 — Execução Fiscal · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00465101820144010000 — Agravo de Instrumento · 2014-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / Gabinete 11
TRF1 — 00002204220154013901 — Execução Fiscal · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / 02ª - Marabá
TRF1 — 00002214820154013603 — Execução Fiscal · 2015-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / 01ª Rondonópolis
TJBA — 07000319419958050080 — Execução Fiscal · 1995-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 07001387019978050080 — Execução Fiscal · 1997-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000639120194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
TRF1 — 00002215320164013202 — Execução Fiscal · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / 05ª - Manaus