STJ — 00000257220198250067

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 245600bed424b4faa0b7768ec38e096d7b209cc74c79009beb0c399db246cd37

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | Cabimento | Nulidade de ato administrativo

• Ver outros registros do assunto TPU 11949
• Ver outros registros do assunto TPU 9098
• Ver outros registros do assunto TPU 11989

Movimentações públicas

1. 2023-01-27T18:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

2. 2023-01-30T17:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

3. 2023-01-30T17:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2023-01-24T10:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
5. 2023-02-13T23:00:09.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
6. 2023-02-15T05:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
7. 2023-03-13T15:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
8. 2023-03-13T15:43:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
9. 2023-02-13T23:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
10. 2023-02-14T18:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)