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TRE-ES — 06000636220266080024

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bccd6ec0732ecd085f0abccbc14b7ba83a053c40f1534b95b5d7842afd5288b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-23 a 2026-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-27
Documento (TPU 581)
2026-09-27
Remessa (TPU 123)
2026-09-26
Conclusão (TPU 51)
2026-09-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-25
Petição (TPU 85)
2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas

  1. 2026-09-23T10:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  2. 2026-09-24T09:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2026-09-26T12:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2026-09-27T16:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  5. 2026-09-24T09:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-09-24T09:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-09-25T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2026-09-25T14:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-09-25T16:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-09-25T17:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-09-27T16:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2026-09-23T10:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2026-09-25T14:42:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2026-09-25T14:42:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-09-27T16:13:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-09-27T16:14:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-09-27T16:15:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.