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TRE-RJ — 06000179820246190198

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eb4874b623f9226c81f7f400163751cfd14f723e3ce229cec07467ae7caec82

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-11 a 2024-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-01
Definitivo (TPU 246)
2024-05-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-01
Documento (TPU 581)
2024-05-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-01
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Petição (TPU 85)
2024-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas

  1. 2024-03-11T14:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2024-03-11T15:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-19T16:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-11T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-11T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-11T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-11T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-11T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-11T15:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-11T15:59:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  11. 2024-03-11T16:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-11T16:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-11T16:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15235",
    "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
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  14. 2024-03-11T16:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15235",
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  15. 2024-03-11T16:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-15T15:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
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  17. 2024-03-18T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-19T16:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15235",
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  19. 2024-03-20T15:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-20T15:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-21T14:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-15T16:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-15T16:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-16T16:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
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  25. 2024-04-17T14:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-01T15:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-01T15:53:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  28. 2024-05-01T15:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-11T14:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2024-03-11T15:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  31. 2024-03-11T15:51:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-03-20T15:34:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-03-20T15:34:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-03-21T01:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2024-03-21T01:00:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-03-26T03:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-03-26T03:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-03-26T03:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2024-03-26T03:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-03-26T03:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2024-03-26T03:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15235",
    "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
  42. 2024-05-01T15:54:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2024-05-01T15:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.