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TJPE — 00000095920258173130

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 556d326efbf1bd25f8081b8419eabe03b0329d55607e6047ce4dac21cc69f7f4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Rescisão / Resolução

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Movimentações públicas

2025-06-13T11:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-06-12T14:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-06-12T14:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
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  }
}

2025-03-24T09:17:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-03-24T09:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
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2025-03-24T09:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
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2025-02-24T21:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7178",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
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2025-01-09T09:37:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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    "codigo": "7178",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-01-09T09:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7178",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-01-09T09:37:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7178",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-01-09T09:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7186",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-01-09T09:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7186",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-01-07T10:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7186",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
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2025-01-03T09:32:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7186",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-01-02T18:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7186",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
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2025-01-02T18:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7186",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
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2025-09-04T11:32:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7412",
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  }
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2025-08-01T04:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-08-01T03:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-07-09T04:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-07-09T04:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
```

2025-05-08T02:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-04-29T00:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-04-09T00:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-04-09T00:47:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
```

2025-04-05T02:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-04-05T02:57:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
```

2025-03-13T06:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7178",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-03-11T17:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7178",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-03-11T17:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7178",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
```

2025-09-04T11:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-07-07T19:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-07-07T19:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-06-17T08:56:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-04-07T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-04-07T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-03-31T09:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-03-31T09:02:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7412",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-03-24T09:14:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7178",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}
```

2025-02-25T10:16:49.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7178",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-01-09T09:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7186",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-01-09T09:02:38.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7186",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

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