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TRE-ES — 06000644720266080024

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1572488c06feaffd24cbecea786f5fbf7b13916bcf7473346a50c3c827521a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-24 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Definitivo (TPU 246)
2026-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-10-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-30
Conclusão (TPU 51)
2026-09-28
Petição (TPU 85)
2026-09-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-24T16:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-09-25T13:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2026-09-30T08:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2026-09-25T14:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-09-25T17:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-09-28T16:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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  7. 2026-10-02T19:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2026-09-24T16:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2026-09-25T14:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-09-25T14:43:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-10-01T18:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-10-01T18:36:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-10-02T19:41:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-10-02T19:41:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.