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TJSC — 50084062720208240018

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de ChapecóGrau: JEData Ajuizamento: 2020-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7de0f0a26fa1b2781caf92f99b0591e3be7165183a627d3c43da5f4d9e03683

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Ver outros registros do assunto TPU 3515

Movimentações públicas

2023-05-08T16:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-08T16:43:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T10:12:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T13:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T09:27:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T17:05:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T14:16:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-25T09:49:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T06:12:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2020-11-19T17:14:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T15:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-24T10:29:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-25T14:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-16T16:39:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2020-07-16T11:31:46.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2020-04-22T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2020-04-22T15:21:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13818",
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2020-04-22T14:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T05:37:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-23T18:44:27.000Z — Custas (TPU 479)
2023-05-23T18:44:02.000Z — Custas (TPU 479)
2023-05-23T18:44:02.000Z — Custas (TPU 479)
2023-03-01T10:11:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-02-28T14:12:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T14:12:04.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

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2023-02-24T09:26:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-02-23T17:05:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T17:02:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

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2022-12-01T14:03:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

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2022-12-01T03:00:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

2020-11-23T06:18:45.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T17:13:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-11-19T17:02:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T17:02:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-09-25T14:11:32.000Z — Mandado (TPU 985)
2020-07-16T16:39:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-07-16T13:14:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
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2020-07-16T13:14:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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