TJES — 00000407120168080050
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Assuntos
Receptação
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / Vara Única
- TJRR — 08014466120208230010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª VARA CRIMINAL
- TJSP — 30002892920138260420 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- TJAP — 00032369820208030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- TJMT — 00003418320188110108 — Acordo de Não Persecução Penal · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- STJ — 00004305720158160081 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / PRESIDÃNCIA
- TJMS — 00002274420198120024 — Execução da Pena · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- TJPI — 00001942520188180088 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS