TJMS — 00000677020248120015

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b61f6924f30cbb64f89cac99516b782144b7833e300f727b32db7baa8cc41bc9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas

  1. 2024-02-02T11:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "4509",
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      }
    }
  2. 2024-02-02T14:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      }
    }
  3. 2024-02-02T15:24:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "alteração de competência do órgão",
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      }
    }
  4. 2024-02-02T15:24:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  5. 2024-02-02T15:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  6. 2024-02-02T15:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4509",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  7. 2024-02-12T00:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  8. 2024-02-19T15:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4509",
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    }
  9. 2024-02-21T15:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  10. 2024-03-12T14:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  11. 2024-02-02T15:24:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-02T15:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-12T16:44:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-12T14:33:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-12T14:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-12T14:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-12T16:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4509",
        "nome": "1ª Vara"
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    }
  18. 2024-03-21T18:02:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4509",
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.