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TJPI — 00000423820138180092

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPESGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ae1482f67f023a5d8dbde976775d9696e9a7d13c907bbe8731254607052dbaa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-14 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08: Mandado (TPU 985)
2025-07-08: Mandado (TPU 106)
2025-07-08: Petição (TPU 85)
2025-05-27: Definitivo (TPU 246)
2025-05-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-27: Definitivo (TPU 246)
2025-05-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-21: Prescrição (TPU 11878)
2025-04-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-14T09:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-19T08:51:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-19T08:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-29T11:52:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2021-06-18T12:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-11T11:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-23T15:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-23T17:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T09:25:40.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-28T08:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-28T08:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-28T08:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2024-05-02T10:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2024-10-16T22:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2024-10-16T22:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-16T22:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-04-21T11:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T10:03:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2025-07-08T10:03:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2013-02-14T12:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-06-24T11:54:52.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2025-05-13T03:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-13T03:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T13:04:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-14T09:03:06.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-23T15:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-06-28T17:15:58.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-21T11:05:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T13:05:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T13:05:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T13:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
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2025-07-08T10:02:31.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011535620238230020 — Execução da Pena · 2023-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJMS — 00002053320218120018 — Inquérito Policial · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / Vara Criminal
TJGO — 00180541920188090014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJRR — 08011378420228230005 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA CRIMINAL
TJPB — 00005949420198150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJMS — 00002046420218120045 — Inquérito Policial · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / Vara Criminal
TJRR — 08011472620238230060 — Inquérito Policial · 2023-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA CRIMINAL
STJ — 00003871720178260617 — Agravo em Recurso Especial · 2020-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / PRESIDÃNCIA