Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00009309120178250085

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d133e79f7a4fa29320fe8c7a82f119e21f8cfb7fb310cf94cf616c6d9f8708e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: d133e79f7a4fa29320fe8c7a82f119e21f8cfb7fb310cf94cf616c6d9f8708e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: d133e79f7a4fa29320fe8c7a82f119e21f8cfb7fb310cf94cf616c6d9f8708e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-23 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2017-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-03-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-03-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:07:34.306000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170223120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d133e79f7a4fa29320fe8c7a82f119e21f8cfb7fb310cf94cf616c6d9f8708e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-23 a 2017-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-13
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-16
Petição (TPU 85)
2017-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-31T16:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-03-21T11:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-05-17T07:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-04-19T09:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-12T12:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-12T12:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-12T11:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-10T23:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-10T23:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-24T11:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-24T18:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-13T20:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-06-13T20:51:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-05-16T22:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2017-04-07T11:53:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8517",
    "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2017-03-30T12:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-03-30T09:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-03-24T11:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-03-24T09:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-03-24T09:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-03-02T08:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-02-23T13:09:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  23. 2017-02-23T07:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-02-23T07:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.