Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Custas / Emolumentos — TRT15 00003445320145150161

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de JundiaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f21c90ebbd7a784c2792de3dbab91125b6073b945b43dbfefe09219db65dad2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003445320145150161 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Jundiaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1f21c90ebbd7a784c2792de3dbab91125b6073b945b43dbfefe09219db65dad2. SHA-256 do comentário: 3bc6d945deb94f5992993b8ed9e633183bfb3bbafc8c7cb14938ee0cc3e3dbfa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  2. 2018-10-02 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2018-10-02 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2019-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2021-12-06 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2022-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2022-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2022-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2022-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2022-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  15. 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  16. 2023-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2024-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2024-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T10:47:56.519000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140307030000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f21c90ebbd7a784c2792de3dbab91125b6073b945b43dbfefe09219db65dad2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-14 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Definitivo (TPU 246)
2024-02-15
Remessa (TPU 123)
2023-06-06
Remessa (TPU 123)
2022-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-16
Redistribuição (TPU 36)
2022-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-31
Publicação (TPU 92)
2022-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-31
Publicação (TPU 92)
2022-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Custas / Emolumentos

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  2. 2014-09-23T13:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  3. 2015-06-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  4. 2016-05-02T15:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  5. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  6. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  7. 2017-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  8. 2018-02-20T17:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  9. 2018-04-05T11:54:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  10. 2018-06-08T18:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  11. 2018-06-08T18:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  12. 2018-06-08T18:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  13. 2018-06-08T18:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  14. 2018-06-08T18:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  15. 2018-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  16. 2018-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  17. 2018-06-29T14:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  18. 2018-07-17T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  19. 2018-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  20. 2018-09-26T16:20:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  21. 2018-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79616",
        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
      }
    }
  22. 2018-10-02T17:27:49.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
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  23. 2018-10-02T17:27:49.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Juiz(a)",
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  24. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-10-25T13:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-09-03T13:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2019-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-09-16T21:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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        "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"
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  32. 2019-10-14T13:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2019-10-24T17:29:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-11-29T10:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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      }
    }
  35. 2019-11-29T12:55:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-11-29T12:55:46.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  37. 2019-11-29T15:23:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "CEJUSC JUNDIAÍ - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"
      }
    }
  38. 2019-11-29T15:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
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  39. 2019-12-03T00:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-12-03T00:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.