Wiki Jurídica

Recurso Especial — Seguro — STJ 00001179420108260404

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b079e06f888192bb31861964575f8ea921eae7dd28a0b7a37fc3a99701c1c519

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001179420108260404 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b079e06f888192bb31861964575f8ea921eae7dd28a0b7a37fc3a99701c1c519. SHA-256 do comentário: 2e5d0ff0c0e4957cbd0924aaded0083726d8ebcfcc3587b583f0a3ea36b2d5e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-16 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-03-14 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-09-20 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-09-27 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-12-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2019-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-01-16 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:46:07.526885313Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b079e06f888192bb31861964575f8ea921eae7dd28a0b7a37fc3a99701c1c519

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-09 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-11
Publicação (TPU 92)
2019-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-11-29
Mandado (TPU 106)
2019-11-25
Publicação (TPU 92)
2019-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-22
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-10-11
Conclusão (TPU 51)
2019-09-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-05T16:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-12-05T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-01-16T13:50:42.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  4. 2019-02-21T11:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2019-03-14T18:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2019-03-18T13:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-08-28T13:26:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2019-09-20T13:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  9. 2019-09-27T14:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  10. 2019-10-11T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2019-11-29T15:50:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2018-11-09T11:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-12-19T18:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-02-04T07:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-02-25T20:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-02-26T10:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-08-23T16:21:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2019-08-26T05:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-09-09T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2019-09-12T05:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-09-23T05:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-11-22T13:54:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2019-11-25T05:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-12-09T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  25. 2019-12-11T05:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-02-14T18:11:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-02-14T18:11:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2019-02-01T20:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-02-21T11:45:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2019-02-22T13:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-02-22T19:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-02-25T22:41:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-03-14T18:21:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2019-08-23T19:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-09-10T17:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-09-11T19:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-09-20T13:03:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2019-09-20T16:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-09-20T19:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-09-27T14:16:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.