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TRE-SP — 06000064220246260241

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1fba52a570e979eadb9b67e620d48f5ac59b0edcda54331283fcb132f712dc5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-17 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Definitivo (TPU 246)
2024-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-07
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-17T23:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-07T15:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-18T16:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-15T12:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-07T14:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-11T16:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-11T16:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-11T16:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-13T01:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-13T01:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2024-03-13T14:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-25T18:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-25T18:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-25T18:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-27T01:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-01T01:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-01T16:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-03T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-03T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-05T17:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-04-05T17:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-05T18:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-12T09:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-26T09:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-26T09:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-26T09:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-04-26T09:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-04-29T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14969",
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  29. 2024-04-30T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-04-30T01:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2024-05-07T03:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2024-05-07T16:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14969",
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  38. 2024-05-14T12:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
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  39. 2024-05-14T12:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14969",
    "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"
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}
  40. 2024-02-17T23:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.