Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00019880320158250085

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f1c75cceff62f29e3e1623ae323da545fbc752b97a19165e447a0890e40d231

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019880320158250085 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f1c75cceff62f29e3e1623ae323da545fbc752b97a19165e447a0890e40d231. SHA-256 do comentário: 259a1ac7e34bfe6e668054a9fa2d37eb4b2ab86ea66e7331c4829ea410d04576.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 6f1c75cceff62f29e3e1623ae323da545fbc752b97a19165e447a0890e40d231
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2016-02-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-05-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2016-05-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-06-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-08-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-08-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:07:11.868000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f1c75cceff62f29e3e1623ae323da545fbc752b97a19165e447a0890e40d231

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-10 a 2016-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-16
Desistência (TPU 463)
2016-08-16
Conclusão (TPU 51)
2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-05
Documento (TPU 581)
2016-08-03
Petição (TPU 85)
2016-07-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-03T16:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-06-01T19:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-05-20T11:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-05-10T13:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-02-18T13:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-02-10T15:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-09-02T09:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-22T15:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-22T15:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-22T11:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-05T10:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-25T11:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-22T10:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-03T11:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-18T11:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-02T10:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-25T15:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-03-22T03:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-08T08:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-02-19T13:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-19T07:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-12-15T07:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-18T11:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-10-18T11:33:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-08-16T12:09:31.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8517",
    "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2016-08-16T08:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-08-05T08:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-07-26T09:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-07-14T09:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-06-22T10:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-05-24T09:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-05-24T08:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-05-20T11:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-05-19T09:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-05-04T08:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-04-29T18:23:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-04-26T09:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-01-19T12:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-01-13T10:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-12-15T08:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.