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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00015259320128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f17c1bd66f02ff0e9439cc0a9849aa295eb6434dc260eaec3c611136d39f366

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015259320128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f17c1bd66f02ff0e9439cc0a9849aa295eb6434dc260eaec3c611136d39f366. SHA-256 do comentário: b14e5e334f5b03d98cbeec881b1c8e1fef9500364046524b9aa783f99b76fa06.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2013-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2013-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2013-03-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-05-14 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2014-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-08-06 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-11-17 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2014-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2014-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:04:16.833000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f17c1bd66f02ff0e9439cc0a9849aa295eb6434dc260eaec3c611136d39f366

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-05 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-12-11
Definitivo (TPU 246)
2014-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-05
Recebimento (TPU 132)
2014-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-17
Transação Penal (TPU 884)
2014-10-13
Conclusão (TPU 51)
2014-10-06
Recebimento (TPU 132)
2014-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-06
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-06T09:58:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-05-14T14:17:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2013-03-14T10:13:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-06-02T09:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-21T09:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-01T10:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-26T10:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-16T09:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-21T11:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-14T12:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-08T11:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-11T11:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-26T08:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-13T09:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-01T12:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-04-23T11:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-02T08:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-02T08:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-18T08:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-02-27T09:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-02-26T13:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-02-04T10:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-01-29T09:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-12-17T11:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-12-17T09:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-12-05T09:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-05-22T10:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-12-11T11:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-12-11T11:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2014-12-05T11:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-12-01T11:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-17T11:41:34.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  33. 2014-10-13T10:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-10-06T09:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-08-25T10:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-07-30T08:30:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-07-14T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-06-26T09:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-05-22T09:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-05-21T11:34:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.