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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00000365519998260106

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CAIEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d0f42bc999c756a4fb9b0b6973ea25b96b759d29c6769db35d6f110dc3f23e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000365519998260106 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d0f42bc999c756a4fb9b0b6973ea25b96b759d29c6769db35d6f110dc3f23e7. SHA-256 do comentário: 6c34c96b38468a39154f1a9939fa02030a766ae12aadefedbb6adcc9278afc20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2018-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2018-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2018-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2020-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2020-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2020-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2021-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2021-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2021-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2021-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2021-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2021-10-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2021-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2022-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T02:44:47.352779821Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-05-11T12:04:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4d0f42bc999c756a4fb9b0b6973ea25b96b759d29c6769db35d6f110dc3f23e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-06-23 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Documento (TPU 581)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-03
Petição (TPU 85)
2021-07-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2000-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.