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TRE-ES — 06000615520246080059

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 59 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86855a6567c3216c4f9bcd85ef7a71fbe2045cd1aeb7efe9730465afef8a1340

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-16 a 2024-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-18
Definitivo (TPU 246)
2024-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-18
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-16
Petição (TPU 85)
2024-09-11
Publicação (TPU 92)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-09-10
Documento (TPU 581)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-16T15:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-05-16T16:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-14T15:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63929",
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  }
}
  4. 2024-07-10T17:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-19T16:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2024-08-15T14:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-09-09T15:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-03T15:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-03T15:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-07-04T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-04T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-04T18:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-08T16:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-19T16:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-24T13:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-24T13:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-25T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-25T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-14T17:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-20T12:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-07T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-10T14:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-09-10T14:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-10T16:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-09-11T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-11T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-16T18:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-18T17:38:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-09-18T17:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-05-16T15:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-05-28T12:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-05-28T12:27:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-03T14:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-03T14:42:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-19T13:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-19T13:38:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-24T13:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-24T13:28:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-08-20T12:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-08-20T12:08:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.