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TJMA — 00000586920018100048

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8def28f662b78ba869f1584505761bd477f5200d50f4ec1d8f8370adb6ad1c4d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contrato Administrativo

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Movimentações públicas

2015-04-17T14:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "3024",
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  }
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2012-03-27T15:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
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2001-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-11T14:06:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-11T18:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-08T10:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-15T09:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-07T12:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T14:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-17T09:43:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-12-14T12:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-12-14T12:46:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
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2020-12-14T09:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

2020-12-07T11:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  }
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2020-12-07T11:49:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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2020-10-23T10:27:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
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2019-11-13T11:01:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
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  }
}

2019-05-22T20:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
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  }
}

2019-05-22T20:49:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3024",
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  }
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2012-10-08T14:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3024",
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2012-11-07T12:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
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2019-01-21T16:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
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  }
}

2012-03-27T16:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

2012-03-27T16:01:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
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2010-05-17T08:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

2015-01-08T11:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

2015-01-08T10:53:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
```

2013-07-30T17:51:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
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2013-06-10T17:11:23.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

2013-04-19T13:44:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
```

2021-07-14T17:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

2021-07-12T20:28:46.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

2020-12-14T12:58:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
```

2019-05-23T09:30:24.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

2019-02-04T10:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

2012-11-07T12:23:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

2012-10-01T11:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

2012-09-10T10:49:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

2012-03-27T15:58:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

2015-04-17T17:45:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}

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