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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00029208820078260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 072d9149e674033765693c437f7daa93e50cd5a9075ec34ed800219622a23e60

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2008-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2008-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2008-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2008-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2008-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2009-03-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2009-05-27 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2009-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2009-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2009-11-17 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2009-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2009-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2011-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2011-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2009-11-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-12-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:25:26.597189447Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070815000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 072d9149e674033765693c437f7daa93e50cd5a9075ec34ed800219622a23e60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-03 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-03-17
Definitivo (TPU 246)
2011-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2009-11-17
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2009-08-03
Conclusão (TPU 51)
2009-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-05-27
Transação Penal (TPU 884)
2009-03-25
Audiência (TPU 970)
2008-06-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-03T13:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2007-09-05T18:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2007-09-05T18:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-09-11T12:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-11-12T16:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-11-12T16:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-11-13T18:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-11-14T18:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-11-14T18:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-11-21T18:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-01-18T12:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-01-18T12:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-01-18T12:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-01-22T14:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-01-22T14:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-01-22T14:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-03-11T14:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-03-11T14:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-03-13T13:02:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-03-17T17:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-03-17T18:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-03-27T15:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-06-06T18:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-03-25T13:39:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  26. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2009-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-02-28T07:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-11-18T16:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2009-11-17T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  33. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2009-12-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.