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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-SP 06000010720206260129

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUELGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81253fbcce744637a1b7331e27421d187299b7157509569d48170971682edb8d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-05-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-05-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-05-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T04:36:16.989000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200302135700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81253fbcce744637a1b7331e27421d187299b7157509569d48170971682edb8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-02 a 2020-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-03
Petição (TPU 85)
2020-05-25
Definitivo (TPU 246)
2020-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-25
Reativação (TPU 849)
2020-05-25
Petição (TPU 85)
2020-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-05-13
Remessa (TPU 123)
2020-05-12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2020-05-12
Reativação (TPU 849)
2020-05-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-05-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T13:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  2. 2020-03-02T14:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  3. 2020-03-11T11:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  4. 2020-05-13T09:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  5. 2020-03-02T14:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  6. 2020-04-22T15:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  7. 2020-05-07T12:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  8. 2020-05-07T15:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  9. 2020-05-08T09:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  10. 2020-05-13T09:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  11. 2020-03-02T13:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  12. 2020-03-09T13:16:00.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  13. 2020-03-25T19:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  14. 2020-03-25T19:05:05.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  15. 2020-05-12T14:19:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  16. 2020-05-12T14:53:48.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  17. 2020-05-12T14:54:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  18. 2020-05-13T09:45:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  19. 2020-05-25T11:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  20. 2020-05-25T11:58:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  21. 2020-05-25T20:24:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  22. 2020-05-25T20:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}
  23. 2020-06-03T12:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14837",
    "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.