Wiki Jurídica

Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-AC 06000333120256010000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Gabinete do PresidenteGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cdd2c4098ea2c2bb1954b71f940c5f2709ec6f99fed7dcf0e15fc6d769f578d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000333120256010000 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Presidente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6cdd2c4098ea2c2bb1954b71f940c5f2709ec6f99fed7dcf0e15fc6d769f578d. SHA-256 do comentário: a3df8e4561466d8b350ccb266283ce3b9d82a85f89ad8b78457406e0e4d3fc7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-06-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-06-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-06-26 — Resolução Aprovada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-06-27 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-03 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-26T06:59:45.386000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250408141809
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6cdd2c4098ea2c2bb1954b71f940c5f2709ec6f99fed7dcf0e15fc6d769f578d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-08 a 2025-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-04
Definitivo (TPU 246)
2025-07-04
Documento (TPU 581)
2025-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-06-27
Petição (TPU 85)
2025-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-27
Publicação (TPU 92)
2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Resolução Aprovada (TPU 15165)
2025-06-26
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-08T14:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  2. 2025-04-08T14:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  3. 2025-04-08T14:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  4. 2025-04-08T14:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  5. 2025-06-25T16:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  6. 2025-06-25T16:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  7. 2025-06-25T16:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  8. 2025-06-25T16:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  9. 2025-06-26T10:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  10. 2025-06-27T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  11. 2025-06-27T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  12. 2025-06-27T10:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  13. 2025-07-01T13:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  14. 2025-07-03T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  15. 2025-07-03T15:17:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  16. 2025-07-04T15:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  17. 2025-04-08T14:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  18. 2025-06-25T14:37:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  19. 2025-06-25T16:13:07.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  20. 2025-06-25T16:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  21. 2025-06-26T09:12:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  22. 2025-06-26T09:12:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  23. 2025-06-26T09:12:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  24. 2025-06-26T09:49:04.000Z — Resolução Aprovada (TPU 15165)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  25. 2025-07-04T15:44:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  26. 2025-07-04T15:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.