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PET-ADM — Matéria Administrativa — TRE-PR 06000017720196160013

Classe: PET-ADMÓrgão: 13 ª zona eleitoral-PalmeiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 566acc268aa61c396e7d72475c68573ded99c1e1f1d22ed880c8a932c6d58f99

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017720196160013 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “PET-ADM” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13 ª zona eleitoral-Palmeira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 566acc268aa61c396e7d72475c68573ded99c1e1f1d22ed880c8a932c6d58f99. SHA-256 do comentário: 6a4bc5794c6cdc94f7b7bab266aceb3ba680f5494b2391a298e95dc843460dca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-12-16 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-01-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-01-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:18:52.829000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191001180949
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 566acc268aa61c396e7d72475c68573ded99c1e1f1d22ed880c8a932c6d58f99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-01 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Definitivo (TPU 246)
2020-01-19
Reativação (TPU 849)
2020-01-19
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-08
Definitivo (TPU 246)
2019-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
2019-11-27
Conclusão (TPU 51)
2019-11-27
Petição (TPU 85)
2019-11-27
Petição (TPU 85)
2019-11-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-01T18:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  2. 2019-10-03T14:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  3. 2019-11-27T16:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  4. 2019-11-27T16:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  5. 2019-11-27T18:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  6. 2019-11-21T16:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  7. 2019-12-18T15:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  8. 2019-12-19T15:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  9. 2019-10-01T18:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  10. 2019-11-21T16:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  11. 2019-11-21T16:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  12. 2019-12-16T18:04:08.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  13. 2019-12-16T18:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  14. 2020-01-08T17:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  15. 2020-01-19T00:01:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  16. 2020-01-19T00:01:46.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  17. 2020-01-22T17:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.