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Consignação em Pagamento — Verbas Rescisórias — TRT3 00000391820135030071

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df6cf4d5dbb7c861f5c0ae332adc506d38c361a1256d3c501ade53ce93cf637e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000391820135030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df6cf4d5dbb7c861f5c0ae332adc506d38c361a1256d3c501ade53ce93cf637e. SHA-256 do comentário: fc217f5fd30c5c3503c02858396d2bb92347f6db2930fa2e92e99365724d9544.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2014-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2014-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:52.901172591Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: df6cf4d5dbb7c861f5c0ae332adc506d38c361a1256d3c501ade53ce93cf637e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2014-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-24
Conclusão (TPU 51)
2014-04-14
Documento (TPU 581)
2014-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-08
Documento (TPU 581)
2014-04-08
Conclusão (TPU 51)
2014-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  24. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.