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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação sexual mediante fraude — TJSE 00009218120138250017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddb5a61c0dbeefe835876855a73eebfa795245bf52c4a83393965167a2d9185c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009218120138250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação sexual mediante fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddb5a61c0dbeefe835876855a73eebfa795245bf52c4a83393965167a2d9185c. SHA-256 do comentário: 36715452c12454d8128e56814442ced86704183c26040802d4db51ae3dc809d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2014-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2014-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2014-06-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2014-11-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2016-10-07 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-11-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2016-12-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-04-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2018-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Violação sexual mediante fraude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Violação sexual mediante fraude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Violação sexual mediante fraude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:06:03.947000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131031120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddb5a61c0dbeefe835876855a73eebfa795245bf52c4a83393965167a2d9185c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-31 a 2019-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-25
Definitivo (TPU 246)
2017-12-12
Documento (TPU 581)
2017-12-11
Documento (TPU 581)
2017-12-04
Documento (TPU 581)
2017-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação sexual mediante fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-25T02:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-20T10:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-12-07T13:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-11-24T14:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  5. 2016-10-07T13:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-10-07T13:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  7. 2014-11-06T14:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2014-06-12T09:02:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2017-11-15T02:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-14T10:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-14T09:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-14T09:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-25T02:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-24T12:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-31T12:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-20T10:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-06T12:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-06T09:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-03T11:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-01-30T09:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-20T09:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-12T10:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-28T09:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-28T09:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-28T09:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-11-28T09:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-10-27T16:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-10-27T16:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-10-17T09:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-06-16T09:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-06-11T22:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-06-11T22:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-06-11T22:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-06-09T11:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-06-09T11:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-05-29T10:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-05-29T08:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-03-24T10:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-01-22T08:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-12-18T13:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.