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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — TRE-RR 06007361320266230000

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b88dd966c110c87d0a80ca06b59da79028a3fdec47fffacd4201d4c83c0f8f83

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2026-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-09-08 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-09-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-09-10 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T22:41:09.595000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260905132202
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b88dd966c110c87d0a80ca06b59da79028a3fdec47fffacd4201d4c83c0f8f83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-05 a 2026-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-13
Documento (TPU 581)
2026-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-10
Petição (TPU 85)
2026-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-09
Recebimento (TPU 132)
2026-09-09
Arquivamento (TPU 12430)
2026-09-08
Recebimento (TPU 132)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-05T13:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  2. 2026-09-08T07:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  3. 2026-09-08T07:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  4. 2026-09-05T16:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  5. 2026-09-08T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  6. 2026-09-08T00:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  7. 2026-09-08T16:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  8. 2026-09-10T16:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  9. 2026-09-13T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  10. 2026-09-13T00:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  11. 2026-09-05T16:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  12. 2026-09-08T07:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  13. 2026-09-09T13:16:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  14. 2026-09-09T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  15. 2026-09-09T15:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  16. 2026-09-09T15:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  17. 2026-09-09T15:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  18. 2026-09-09T15:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.